Comissão especial da Câmara aprova PEC que diminui impostos de igrejas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27).

Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

De acordo com a CNN, sob orientação do Palácio do Planalto, a bancada governista na Câmara será orientada a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O governo sabe que a proposta já tem os 308 votos necessários para aprovação, mesmo sem a adesão da base mais fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.

A equipe econômica não planejava prescindir dessa arrecadação, mas também não vai criar obstáculos.

Deputados do PT ouvidos pela CNN admitem que parte da militância deverá reclamar. Outros terão que contrariar a orientação do governo e votar contra, mas não devem ser punidos por isso. Faltar à sessão também pode ser uma possibilidade.

Botão Voltar ao topo