Governo de MS vistoria 44 anos de decretos e derruba 9,3 mil medidas em desuso

Esta semana, o governo estadual descartou 26 decretos, a maioria, remanescentes da pandemia da covid-19, que tratavam de medidas de restrição e de urgência. A medida faz parte do programa Revoga MS em que foram derrubadas 9.307 determinações realizadas em período de 44 anos.

A Conleg (Consultora Legislativa do Governo do Estado) é responsável pelo programa que está na segunda etapa. Os decretos revogados vão desde 1979 até 2023.

“Basicamente, o programa tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação dos decretos estaduais em desuso, ultrapassados, para que desta forma, torne a atuação da aministração mais ágil e com redução de burocracia”, explicou a consultora legislativa Doriane Gomes Chamorro.

O programa começou suas atividades em novembro de 2020. No início foram analisados 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Depois foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na sequência foram mais 907 atos editados de 2001 a 2010, que ficaram sem efeito.

Em seguida, o conselho avaliou decretos de 2011 a 2020, onde 558 documentos foram revogados. Esta última fase agora é de avaliação até 2023. Além de reduzir a burocracia e dar agilidade à gestão pública, também é uma forma de dar “segurança jurídica” ao Estado, que cria um ambiente propício para receber cada vez mais investimentos privados.

“Nosso objetivo é atender melhor a sociedade, é para ela que servimos e por isso precisamos buscar o melhor possível”, disse o governador do Estado, Eduardo Riedel.

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